LEGISLAÇÃO

Glossario Tempos Operatorios

Classificacao Internacional sobre Seguranca do Doente

Circular n 21 ACSS - Organizacao do tempo de trabalho medico hospitalar

DGS Norma 29 2013 - Avaliacao Pre-Anestesica para Procedimentos Eletivos

DL 266-D -2012 - Carreira Medica FP e CIT

DL 177-2009 - Carreira Medica trabalhadores FP

DL 176 2009 Carreira Medica Trabalhadores CIT

DL 73 - 90 Carreiras Medicas Hospitalares (revogado)

Lei 18 2016 2a alt

Lei 120 de 2015 atualiza a lei 7 de 2009

Lei 35 2014 Cod Trabalho Funcoes Publicas

L 21 2014 Investigacao Clinica

L 7 2009 - Codigo de trabalho

L 59 2008 - Regime de Contrato em FP

DL 86 2015 Regulamento Internato Medico

Portaria n 92 A - 2016 - Min Saude Atualiza o programa de formacao da Area de Especializacao de Anestesiologia

Portaria 224 - 2015 - Regulamento do Internato Medico

Portaria 251.2011 REGULAMENTO DO INTERNATO MEDICO

Portaria 49.2011.26.Jan ESPECIALIDADE 5 Anos

Portaria n 271 2012 - Regulamentacao do programa SIGIC

Despacho 24036 de 2004 - Tabela DGH

Acordo Colectivo da Carreira Especial Medica

Aviso 23874-2011 - Delib Comissao Paritaria - Interpretacao das Clausulas 33 e 41 do ACT 2-2009

Alteracao ao ACT n 2-2009 - Dez 2012